RESUMO O objetivo deste artigo é analisar os principais aspectos do novo regulamento, a chamada “Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal”, utilizando a estrutura do desequilíbrio orçamentário como uma falha do governo. Ressaltamos que o princípio da nova regulamentação é que, se o planejamento do governo for altamente detalhado e o déficit estiver sob controle, não observaremos inflação nem pressões de endividamento. Existem dois grandes problemas de controle: limites para despesas com salários de pessoal e o montante da dívida. O novo regulamento restringe a ação pública durante o último ano do mandato e trata da importância de divulgar informações sobre questões fiscais e a participação do público nas práticas orçamentárias. Apesar dos bons aspectos da regulamentação - especialmente no último ano dos gastos de um determinado governo, ainda há alguns problemas: a falta de discussão sobre o tamanho adequado e as funções do governo e o componente anticíclico da ação governamental que é desprezado pela lei.

ABSTRACT The purpose of this article is analyzing the principal aspects of the new regulation, the so-called “Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal” using the framework of the budget imbalance as a government failure. We pointed out that the principle of the new regulation is that if the government planning is highly detailed and the deficit is under control, we will observe neither inflation nor debt pressures. There are two great issues of control: limits to expenditures with personnel’s salaries and the amount of debt. The new regulation restrains the public action during the last year of mandate and deals with the importance of spreading information on fiscal issues and the public participation on the budgetary practices. Despite the good aspects of the regulation - especially on the last year of a given government’s expenditures, there are still some problems: the lack of discussion on the adequate size and functions of the government and the anti-cyclical component of the government action which is despised by the law.

Este artigo avaliou a existência de economias de escala e de escopo na Universidade de São Paulo, por meio da estimação da função custo multi-produto - ensino de graduação, pós-graduação, títulos de pós-graduação outorgados e publicações - a partir das informações referentes ao período 1996 a 1999 de 35 unidades de ensino e pesquisa da Universidade. Estimou-se, deste modo, um modelo para dados em painel. Os resultados indicaram claramente a existência de economias de escala produto-específicas apenas para os produtos ensino de graduação e de pós-graduação. A produção de teses e dissertações bem como de publicações apresentou retornos constantes de escala. Em termos da existência de economias de escopo, é interessante notar que no caso da USP, foram identificadas em todos produtos analisados, indicando que o modelo de universidade de pesquisa, em que se produzem conjuntamente ensino e pesquisa, também é o mais eficiente em termos de custos. Finalmente, verificou-se que o custo marginal de produção da atividade de ensino de graduação é R$ 14,23, do ensino de pós-graduação é de R$ 64,79, da produção de dissertações e teses é de aproximadamente R$ 24.206,96 e o da produção de trabalhos publicados em periódicos e livros nacionais e internacionais é de R$ 3.976,02.

A four-output cost function is used to investigate the existence of economies of scale and scope in the University of São Paulo. The following outputs were incorporated: undergraduate teaching, graduate teaching, thesis and dissertations concluded and teacher's publications. A panel data model was estimated for 35 University's education and research units, employing data for the period 1996 to 1999. Our results provided evidence of the existence of product-specific scale economies only for undergraduate and graduate teaching. Product-specific constant returns to scale were observed in the other two products. However, product-specific economies of scope emerged in all products. Therefore, the research university model, combining undergraduation, graduation and research appeared to be more cost efficient. Finally, it was interesting to note that the marginal costs estimated were: R$ 14.23 for undergraduate teaching, R$ 64.79 for graduate teaching, R$ 24,206.96 for thesis and dissertations concluded and R$ 3,976.02 for books and papers published.

ABSTRACT The aim of this essay is to examine the 1986-91 Brazilian inflationary process. This essay will take the broadest analytical line, considering the inflationary process resulting from the evolutionary dynamics of the elements that affect the aggregate supply and demand. Regarding the aggregate demand shifts we emphasize the relationships between fiscal and monetary policies. We stressed that the impact of public sector deficit has been seen much more as a financing problem rather than the result of its levels. Regarding costs we emphasize the role of the relative price of competitive sectors that are more important in determining real wages and those of the oligopolistic sector. Our study seems to suggest that the causes of Brazilian inflationary process are many and complex and their solution do not depend solely upon the squeeze of the public sector deficit.

RESUMO O objetivo deste ensaio é examinar o processo inflacionário brasileiro de 1986-1991. Este ensaio seguirá a mais ampla linha analítica, considerando o processo inflacionário resultante da dinâmica evolutiva dos elementos que afetam a oferta e a demanda agregadas. Em relação às mudanças na demanda agregada, enfatizamos as relações entre as políticas fiscal e monetária. Ressaltamos que o impacto do déficit do setor público foi visto muito mais como um problema de financiamento do que como resultado de seus níveis. Em relação aos custos, enfatizamos o papel do preço relativo dos setores competitivos, mais importantes na determinação dos salários reais e do setor oligopolista. Nosso estudo parece sugerir que as causas do processo inflacionário brasileiro são muitas e complexas e sua solução não depende apenas da redução do déficit do setor público.

ABSTRACT According to the available data, real wage has been declining since 1980, in terms of wage goods, mainly food, even in the presence of several nominal wage policies. The main consequence has been the acceleration of the national income concentration, against the labor share. In order to solve this problem and to increase the real wages, the government should adopt a program in the direction of the economic development. To make this possible, it is necessary: (a) to concentrate the investment in the wage goods production; (b) to stimulate the wage goods demand and (c) to utilize the “normal” external prices as a price indicator to the Brazilian agriculture producer.

RESUMO De acordo com os dados disponíveis, o salário real vem declinando desde 1980, em termos de bens de salário, principalmente alimentos, mesmo na presença de várias políticas de salários nominais. A principal consequência tem sido a aceleração da concentração da renda nacional, em relação à parcela do trabalho. Para resolver esse problema e aumentar os salários reais, o governo deve adotar um programa na direção do desenvolvimento econômico. Para que isso seja possível, é necessário: (a) concentrar o investimento na produção de bens de consumo; (b) estimular a demanda de bens salariais e (c) utilizar os preços externos “normais” como indicador de preços ao produtor agrícola brasileiro.